Sociedade civil ainda clama por maior acesso à informação
Maputo, 16 de Fevereiro de 2012 - A problemática de acesso à informação de interesse público por parte dos cidadãos do País é um tema que preocupa as organizações da sociedade civil moçambicanas nos últimos tempos. E para discutir o problema e juntar esforços para o seu maior acesso realizou-se ontem e hoje, na cidade de Maputo, uma Conferência Internacional sob o lema “Direito à informação como base para o desenvolvimento”, juntando académicos, organizações da sociedade civil, jornalistas e parceiros de cooperação.
“Um dos principais obstáculos, frequentemente, apresentado pelos profissionais da imprensa é, justamente, o acesso à informação na posse de entidades públicas ou entidades privadas com poderio económico de relevo, o que propicia uma crescente distância entre a administração pública e o cidadão, contribuindo desse modo para a falta de transparência na gestão da coisa pública ou privada com interesse público. Esta situação é comum a todos os países, aliás, sendo esta a oportunidade de se discutir as experiências do direito comparado, referentes aos países representados na conferência”, considera a Associação Centro de Direitos Humanos, da Universidade Eduardo Mondlane.
A questão do fundo para esta conferência foi como garantir o necessário equilíbrio entre o direito de acesso à informação e a preservação do interesse público e privado que com tal acesso pode ficar lesado? Como definir esses interesses públicos e privados, segundo os critérios da proporcionalidade a que se refere a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Outro ponto que mereceu destaque, durante o debate, foi a necessidade de inclusão da temática sobre acesso à informação para as pessoas com deficiências visuais e auditiva com vista a sua maior formação para sua integração na sociedade, porque muitas vezes os interesses desta camada social é descorado em vários domínios.
No País, a falta de uma lei específica que exige os funcionários públicos a fornecerem informação é apontado como principal ponto crítico, pois o acesso à informação é um direito consagrado na Constituição da República moçambicana.
Na perspectiva dos Direitos da Criança, o acesso à informação faz parte das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos da Criança, lançadas no ano de 2009, em Genebra, nas quais exorta-se ao Estado moçambicano a “fortalecer o seu esforço para garantir plenamente, a todas as crianças, especialmente às que vivem em áreas remotas e rurais, e em conformidade com a sua idade e maturidade, acesso à informação apropriada”.