Sociedade civil aperfeiçoa mecanismos de encaminhamento de contenciosos judiciais ao Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos
Maputo, 17 de Fevereiro de 2012 - Com vista aperfeiçoar procedimentos de encaminhamento de contenciosos judiciais ao Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, organizações da sociedade civil de Moçambique e Angola juntaram-se está semana, durante dois dias, na cidade de Maputo, num seminário Internacional.
O evento organizado pela Liga moçambicana dos Direitos Humanos capacitou advogados e activistas dos dois países, cuja facilitação do seminário esteve sob orientação do Presidente do Tribunal Supremo da África do Sul e Juiz do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, Bernard Ngoepe.
Com esta capacitação espera-se que nos próximos meses várias iniciativas de advocacia sejam promovidas com vista a sensibilizar o Governo e Assemble
ia da República de Moçambique a efectuar a declaração sobre o protocolo Africano referente aos Direitos do Homem e dos Povos, pois até ao presente momento o País ainda não efectivou a respectiva declaração.
“Nos próximos tempos a nossa acção de advocacia será orientada no sentido do nosso Estado fazer a declaração de modo a permitir que indivíduos e organizações da sociedade civil possam levar litígios judiciais ao Tribunal Africano”, disse Salvador Kamate, Advogado da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos.
Actualmente, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos dispõem de vários processos Judiciais contra o Estado moçambicano envolvendo mortes de crianças e adultos cujos desfechos há muito são aguardados pelas partes interessadas.
De recordar que o protocolo que cria o Tribunal africano dos direitos do Homem entrou em vigor no mês de Julho de 2004, na sede da União Africana Addis-Abeba, na Etiopia.