Sociedade Civil considera fundamental estabelecimento de lei contra castigos corporais
Participantes da mesa redonda sobre
castigos corporais contra crianças
Com vista a pôr fim a situação crítica dos castigos corporais e outras formas de humilhação que inúmeras crianças moçambicanas estão sujeitas quer no meio familiar, na comunidade, quer na escola, as organizações da sociedade civil que trabalham em prol da criança consideram fundamental o estabelecimento de um quadro legal específico que proíba a violência contra a criança e que a mesma lei esteja reflectida no Código Penal.
A análise surge na sequencia do seminário organizado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança - ROSC, na última quinta-feira, em Maputo, onde envolveu instituições do governo e Assembleia da República, no âmbito da campanha “Tolerância Zero Contra Violência e Abuso Sexual”.
Durante o encontro foi constatado que, no país, o relacionamento que se estabelece entre adultos e crianças, tanto no meio familiar quanto ao nível escolar e na comunidade no geral é menos salutar porque a prepotência dos adultos reina na convivência entre as duas partes.
Aos olhos do Dr. Aires do Amaral, docente do Centro de Formação Jurídica e Judiciaria, apesar do país ter registado avanços significativos sob ponto de vista do quadro legal sobre os direitos da criança, no convívio entre crianças e adultos há uma questão que ultrapassa o quadro legal. “As relações de poder que se estabelecem entre as duas partes condiciona a violência, porque simplesmente as crianças são vistas como propriedade dos país”. Mas, adverte, as práticas culturais não podem ser usadas como justificativas, e que sim elas sempre devem ser vistas sob ponto de vista do interesse superior da criança.
Como forma de assegurar que os castigos corporais sejam efectivamente punidos nos termos da lei, o Fórum das Organizações da Sociedade Civil para os DIreitos da Criança – ROSC entende que o futuro Código
Penal moçambicano deve reflectir especificamente a questão dos maus tratos, a humilhação e outras formas de violência contra crianças.
De referir que, em termos de inclusão da lei contra castigos corporais nos principais instrumentos legais nacionais ao nível dos países africanos está ganhando força em defesa das crianças. Até ao presente ano, o Quénia, Tunísia e o mais novo Estado do mundo, o Sudão do Sul, já proíbem constitucionalmente os castigos corporais contra crianças nos seus países.
Ao nível da África Austral já desponta uma rede que trabalha com vista a pôr fim os castigos corporais contra crianças. O objectivo do movimento é apoiar os países da região a criarem instrumentos legais adequados que proíbem os maus tratos e outras formas de humilhação contra crianças quer na família, na escola, quer na comunidade onde elas residem. Portanto, a iniciativa é financiada pela Save the Children, que em parceria com a Rede CAME, em 2009 efectuou uma pesquisa em Moçambique e da qual ficou recomendado a necessidade de se realizar uma campanha nacional de advocacia para que os castigos corporais sejam banidos e punidos por lei, à semelhança do que se exige noutros países da região, onde a Rede CAME está filiada. Neste contexto, a ANPPCAN Moçambique coordena a assistência técnica da iniciativa desde os primórdios momentos em que o movimento entrou em vigor no país.